O que é a ABNT 9050?
A ABNT NBR 9050 é a principal norma de uma série focada na acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos obesos e gestantes, atendendo a todas as disposições do Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana, o Brasil Acessível, lançado pelo Ministério das Cidades para implementar o Decreto nº 5.296, de 2004.
Todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender aos requisitos da ABNT NBR 9050 para serem considerados acessíveis. Já as edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum.
Os parâmetros estabelecidos na ABR 9050 compreendem a instrumentalização necessária para que qualquer indivíduo possa se adaptar ás condições ambientais do espaço edificado, visto que o conforto e a funcionalidade devem acomodar níveis de segurança ajustáveis a diferentes habilidades, abrangendo a minimização de estresse seja ele pelo esforço físico, pelo movimento ou pela percepção sensorial. Porém a norma é um trabalho em evolução e não um produto acabado, razão pela qual se faz necessário avaliar as condições ambientais para verificar o atendimento as necessidades das pessoas com deficiências.
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Quando e como a Norma Foi criada?
A primeira norma brasileira sobre acessibilidade foi publicada em 1985, e contou com a participação de profissionais de diferentes áreas, em conjunto com as pessoas com deficiências. A NBR 9050 foi elaborada por iniciativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas com o objetivo de suprir a carência de referenciais técnicos na área da acessibilidade. Porém, a mesma apresentava lacunas, contendo as falhas que demandavam sua revisão.
Antes disso, a abordagem às necessidades ambientais das pessoas com deficiências ocorria em tímidos artigos de revistas especializadas de reabilitação, e pouco iam além da simples verificação de barreiras à integração das pessoas. O resultado dessas medidas implicou nos descréditos de que as necessidades das pessoas com deficiência pudessem ser contempladas através da aplicação conscienciosa de recursos técnicos e materiais, sem grandes custos adicionais para as obras de arquitetura, de design industrial e de urbanismo.
Em 1993, a ABNT instaurou uma comissão de estudos, com o apoio e a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, a fim de atualizar e ampliar o alcance da NBR 9050. Posteriormente, uma nova revisão foi executada, publicada em 2004, a qual, pela primeira vez, contempla o ambiente escolar, com um conjunto de especificações sobre a adequação do seu espaço físico como fio condutor para a inclusão das pessoas com deficiências.
Após o período de consolidação da norma brasileira como referencial técnico sobre acessibilidade, verifica-se o uso da
NBR 9050 como instrumento confiável (apesar da grande aceitação alguns profissionais questionam determinados pontos da NBR), indicador dos critérios mínimos de conforto ambiental e de qualidade para o uso de ambientes acessíveis. Com decorrência da credibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em todo o país, tem sido atribuído à NBR 9050 (2004) o papel de complementar legislações municipais que regulam a atividade construtiva, numa busca à padronização da atividade de planejamento, de execução do espaço edificado, quer seja ele de domínio privado ou público.
Vale ressaltar que a norma contempla especificações para bens tombados, locais de reunião, de exposição, de esporte, cinemas, restaurantes, meios de hospedagem, serviços de saúde, parques, praias e escolas, indicando determinações específicas para cada edificação e espaços não edificados.
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Cidade Acessível 