Opção é extremamente útil para pessoas com mobilidade limitada
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Com problema de acessibilidade, Mineirão pode ser interditado por MP
Recém-inaugurado, o Estádio do Mineirão corre o risco de ser interditado por não cumprir as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender os eventos realizados na praça esportiva. A promotoria pede o fechamento imediato até que a Minas Arena, consórcio responsável, faça toda a adequação do local.
Em busca do cumprimento das normas, a Minas Arena firmou dois acordos com as promotorias do Ministério Público Federal e de Minas Gerais, prometendo a adequação até o dia 31 de janeiro de 2013, antes mesmo da inauguração. Sem sucesso, a empresa adiou o prazo para o dia 31 de março, mas também não cumpriu com o que foi prometido.
O Ministério Público de Minas Gerais alega que o Gigante da Pampulha não cumpre com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O estádio também desrespeita leis e artigos da Constituição Federal, que garante direitos aos deficientes em locais públicos e privados.
Perto de receber a Copa das Confederações. O Estado de Minas Gerais também é réu na ação por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. A Secopa, no entanto, se pronunciou sobre o caso, dizendo que todas as adequações possíveis foram realizadas no Mineirão.
Confira a nota da Secopa:
A Secopa esclarece que o projeto de modernização do Mineirão obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa, não somente no que se refere aos quantitativos de assentos, mas também às condições gerais de acesso e de permanência no complexo. Foram realizadas visitas ao estádio e reuniões com representantes do MPF e MPMG para tratar do tema com a importância que lhe é devida desde novembro de 2012.
Depois de alinhamento promovido entre a equipe técnica de peritos do MPF e MPMG, os arquitetos e engenheiros da empresa Minas Arena e representantes da Secopa, foram equacionadas disfunções apontadas em parecer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossível, como por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação. A Secopa atesta o empenho da Minas Arena em atender à legislação vigente.
Confira a nota da Minas Arena:
Em relação à ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no estádio, a Minas Arena ainda desconhece o teor da ação supostamente postulada pelo Ministério Público Estadual, visto que ainda não foi oficialmente citada.
As obras de reforma e modernização do Mineirão foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de acessibilidade ABNT NBR 9050 e conforme previsto no projeto executivo aprovado pelos órgãos responsáveis. O trabalho que está sendo realizado no estádio trata de adequações adicionais levantadas pelo Ministério Público.
A Minas Arena reafirma seu empenho e disposição em atender a legislação vigente, em consonância com as exigências do Ministério Público, e vem se reunindo periodicamente com representantes do órgão de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Fonte: terra.com.br
70% dos recursos federais para acessibilidade estão parados
Entenda Programa Nacional de Acessibilidade
O Programa Nacional de Acessibilidade tem como objetivo promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Uma das linhas de ação envolve a capacitação e especialização em acessibilidade de técnicos, agentes sociais, lideranças comunitárias, estudantes da área e demais interessados no tema acessibilidade.
A Falta de Bons Projetos
A falta de bons projetos de acessibilidade nas cidades brasileiras bloqueou 71% dos recursos reservados pelo governo federal nos últimos cinco anos para melhorar a qualidade de vida dos portadores de deficiência. Desde 2008, o Programa Nacional de Acessibilidade destinou R$ 136 milhões para ações de adequação dos espaços urbanos, mas apenas R$ 39,4 milhões foram efetivamente aplicados. O restante permaneceu em Brasília, no Ministério das Cidades. Os dados são de um levantamento feito pela Gazeta do Povo com informações do portal do orçamento do Senado Federal, o Siga Brasil.
Para receber a verba, municípios e estados precisavam fazer a solicitação por meio da apresentação de projetos. O problema é que pouquíssimas cidades se habilitaram – nenhuma delas do Paraná. Entre 2008 e 2012, sete municípios – dentre os mais de 5,5 mil de todo o país – enviaram projetos para obras de adaptação arquitetônica, como calçadas novas, rampas em imóveis e plataformas elevatórias.
De acordo com o cadeirante José Aparecido Leite, membro do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o problema é que faltam técnicos habilitados nas prefeituras para fazer projetos de acessibilidade, assim como interesse dos governantes locais e do governo federal. “Há pouca divulgação. Muitos prefeitos nem sabem que existe o recurso e que podem usá-lo”, diz.
Burocracia
A culpa pela baixa utilização dessas verbas não é só dos estados e municípios. A dificuldade em fazer com que elas cheguem e sejam aplicadas se deve também à burocracia dos programas. Um dos requisitos para que os municípios possam se candidatar, por exemplo, é a certidão negativa, documento que atesta a ausência de dívidas das prefeituras. Situação bem incomum para a grande maioria delas. “Isso é um problema crônico em todos os ministérios. Existe o programa, o dinheiro, mas o processo para receber não é simples”, afirma o engenheiro civil e coordenador do Fórum de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia do Paraná (Crea-PR), Antônio Borges dos Rei.
O Ministério das Cidades foi procurado para esclarecer alguns pontos sobre o uso do recurso pelas cidades, mas não repassou informações sobre o orçamento para cada projeto nem detalhes a respeito do plano de ação dos municípios
Necessidades
Segundo profissionais que trabalham com acessibilidade, os principais problemas das cidades brasileiras são as calçadas irregulares, a falta de banheiros públicos adaptados, a ausência de transporte coletivo com plataforma elevatória e a dificuldade de acesso a prédios públicos. Sem contar a falta de profissionais capacitados para atender o deficiente, embora o Programa Nacional de Acessibilidade também destine verbas para capacitação dos agentes públicos.
Fonte: gazeta do povo