70% dos recursos federais para acessibilidade estão parados

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Entenda Programa Nacional de Acessibilidade

O Programa Nacional de Acessibilidade tem como objetivo promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Uma das linhas de ação envolve a capacitação e especialização em acessibilidade de técnicos, agentes sociais, lideranças comunitárias, estudantes da área e demais interessados no tema acessibilidade.

A Falta de Bons Projetos

A falta de bons projetos de acessibilidade nas cidades brasileiras bloqueou 71% dos recursos reservados pelo governo federal nos últimos cinco anos para melhorar a qualidade de vida dos portadores de deficiência. Desde 2008, o Programa Nacional de Acessibilidade destinou R$ 136 milhões para ações de adequação dos espaços urbanos, mas apenas R$ 39,4 milhões foram efetivamente aplicados. O restante permaneceu em Brasília, no Ministério das Cidades. Os dados são de um levantamento feito pela Gazeta do Povo com informações do portal do orçamento do Senado Federal, o Siga Brasil.

Para receber a verba, municípios e estados precisavam fazer a solicitação por meio da apresentação de projetos. O problema é que pouquíssimas cidades se habilitaram – nenhuma delas do Paraná. Entre 2008 e 2012, sete municípios – dentre os mais de 5,5 mil de todo o país – enviaram projetos para obras de adaptação arquitetônica, como calçadas novas, rampas em imóveis e plataformas elevatórias.

De acordo com o cadeirante José Aparecido Leite, membro do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o problema é que faltam técnicos habilitados nas prefeituras para fazer projetos de acessibilidade, assim como interesse dos governantes locais e do governo federal. “Há pouca divulgação. Muitos prefeitos nem sabem que existe o recurso e que podem usá-lo”, diz.

Burocracia

A culpa pela baixa utilização dessas verbas não é só dos estados e municípios. A dificuldade em fazer com que elas cheguem e sejam aplicadas se deve também à burocracia dos programas. Um dos requisitos para que os municípios possam se candidatar, por exemplo, é a certidão negativa, documento que atesta a ausência de dívidas das prefeituras. Situação bem incomum para a grande maioria delas. “Isso é um problema crônico em todos os ministérios. Existe o programa, o dinheiro, mas o processo para receber não é simples”, afirma o engenheiro civil e coordenador do Fórum de Acessibilidade do Conselho Regional de En­genharia do Paraná (Crea-PR), Antônio Borges dos Rei.

O Ministério das Cidades foi procurado para esclarecer alguns pontos sobre o uso do recurso pelas cidades, mas não repassou informações sobre o orçamento para cada projeto nem detalhes a respeito do plano de ação dos municípios

Necessidades

Segundo profissionais que trabalham com acessibilidade, os principais problemas das cidades brasileiras são as calçadas irregulares, a falta de banheiros públicos adaptados, a ausência de transporte coletivo com plataforma elevatória e a dificuldade de acesso a prédios públicos. Sem contar a falta de profissionais capacitados para atender o deficiente, embora o Programa Nacional de Acessibilidade também destine verbas para capacitação dos agentes públicos.

Fonte: gazeta do povo

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